# Registro público: TJSE — 00356519820158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099345/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98386f333f142dc84ffa59ab27b0d07c035b95e1b0b24af696856eeec118955d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-04
- **Último ato com data válida:** 2017-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-06** —  (TPU )
> **2017-03-23** —  (TPU )
> **2017-03-10** —  (TPU )
> **2017-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-03** —  (TPU )
> **2017-01-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-01-16** —  (TPU )
> **2017-01-16** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-10T10:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-17T10:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-27T08:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-28T10:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-06T11:06:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-23T02:59:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-10T10:21:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-03T02:37:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-16T12:30:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-16T12:29:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T03:49:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-20T12:11:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-21T03:51:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-09T11:01:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-08T08:10:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-20T03:38:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T11:23:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-20T09:17:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-02T03:19:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T12:17:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-09T10:03:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T03:38:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-29T09:12:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-09T13:20:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-06T11:07:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-06T11:06:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-10T12:01:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-02-10T10:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-16T12:29:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-07-13T12:57:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-06-30T20:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-30T20:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-22T21:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-09T09:18:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-09T07:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-09T11:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-20T09:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-24T08:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-10T10:59:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-09T12:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099345.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00087166620118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJPE — 00000177520208173400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098635/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJAL — 07534433420138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07525123120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80005640920208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08006456020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00105349720248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00061747520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - Sapiranga