# Registro público: TJRJ — 01046275720178190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 324f7d1f528820f0cfefc0aad890e7736e6a6f9e72b7ca8cf401343753432b11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-04
- **Último ato com data válida:** 2018-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2018-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-14** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-04T17:30:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-08T12:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-08T12:46:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-07-05T14:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-17T18:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-01T12:45:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2017-11-14T13:15:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2017-12-14T19:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-19T11:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-26T14:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-15T18:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-05-22T14:15:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2018-05-22T14:58:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-22T15:31:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-06-21T14:01:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/324f7d1f528820f0cfefc0aad890e7736e6a6f9e72b7ca8cf401343753432b11.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-01 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-14 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-15 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-22 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:47:57\.951005315Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-05\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 324f7d1f528820f0cfefc0aad890e7736e6a6f9e72b7ca8cf401343753432b11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04995671420128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134091/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 03564465920118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175886/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJPA — 00004453820208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218708/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJRJ — 04474088920158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125016/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 70013354820197010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828576/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70012008920267010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820615/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70011812020257010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819431/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJPA — 00004566720208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289141/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01046275720178190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/324f7d1f528820f0cfefc0aad890e7736e6a6f9e72b7ca8cf401343753432b11.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 324f7d1f528820f0cfefc0aad890e7736e6a6f9e72b7ca8cf401343753432b11
- **SHA-256 do comentário:** ce470eedcd9df61863ea9d2ef48d47a6fe428ae0a3a788e5d82a55a9819da5f4