# Registro público: TRF2 — 00056459120124020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 05 - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309940/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309940.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a467dcadf6cd09def4e131d05d75134beac3d30980967185bb4bbd595cedfc3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-30 - **Último ato com data válida:** 2023-11-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-25** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-20** — Segurança (TPU 442) > **2022-03-10** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-10** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-04-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2019-11-26** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2018-04-11** — Reativação (TPU 849) > **2014-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-07-23** — Improcedência (TPU 220) > **2013-07-23** — Improcedência (TPU 220) > **2012-04-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Descontos dos benefícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-04-30T17:28:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18255", "nome": "GABINETE 06"}} - 2022-03-10T16:28:23.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18255", "nome": "GABINETE 06"}} - 2023-09-25T17:50:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17026", "nome": "GABINETE 05"}} - 2013-07-23T13:20:03.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18255", "nome": "GABINETE 06"}} - 2013-07-23T13:20:03.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18255", "nome": "GABINETE 06"}} - 2014-10-10T16:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18255", "nome": "GABINETE 06"}} - 2018-04-11T16:09:00.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18255", "nome": "GABINETE 06"}} - 2019-11-26T18:22:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18255", "nome": "GABINETE 06"}} - 2021-04-27T17:15:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18255", "nome": "GABINETE 06"}} - 2022-03-10T16:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17026", "nome": "GABINETE 05"}} - 2023-09-20T17:13:23.000Z — Segurança (TPU 442) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17026", "nome": "GABINETE 05"}} - 2023-11-01T16:34:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17026", "nome": "GABINETE 05"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a467dcadf6cd09def4e131d05d75134beac3d30980967185bb4bbd595cedfc3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Descontos dos benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-10 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-20 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-25 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-11-26 trata do assunto oficial «Descontos dos benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-07T22:57:36\.225000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120430000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1a467dcadf6cd09def4e131d05d75134beac3d30980967185bb4bbd595cedfc3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00056459120124020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357945/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6156 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / GABINETE 13 - [TRF2 — 50118264820194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300842/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 00002389820244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388727/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6156 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF2 — 50558882520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330518/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6156 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 00000218220234059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330775/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6156 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00001616020224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181509/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6156 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TJPR — 00000298520218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282567/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6156 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 00050073020138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205885/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6156 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem. **Atribuição:** Rafael Toledo · O prazo legal é de 120 dias - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** 5fb497f4d7ba54c4bd6ba666fd87077842601d2288a8bde415287128b5c91b27 - **SHA-256 do registro documental:** 1a467dcadf6cd09def4e131d05d75134beac3d30980967185bb4bbd595cedfc3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00056459120124020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Descontos dos benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 05”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1a467dcadf6cd09def4e131d05d75134beac3d30980967185bb4bbd595cedfc3 - **SHA-256 do comentário:** afe702a55a5168a1df4a1919e9fc112971916086d0e13cc8f808b3415791e42e