# Registro público: TRT22 — 00002675420225220101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45633321db83d75d6cbb0377f3ede7e2c6278a89b98c450bc6668a2c5d581807

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-04
- **Último ato com data válida:** 2022-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-07-31** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2022-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-04-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-04-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-04-29** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção Normal do Contrato a Termo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-04T14:03:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2022-04-04T14:03:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2022-04-04T14:16:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2022-04-04T14:16:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2022-04-04T14:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2022-04-04T14:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2022-04-28T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2022-04-28T12:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2022-04-29T09:09:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2022-04-29T09:09:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2022-04-29T08:19:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2022-04-29T09:09:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2022-07-31T01:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2022-07-31T23:59:59.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2022-08-01T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2022-08-01T10:10:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13957)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção Normal do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-04 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-04 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-04 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-29 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-31 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-29 trata do assunto oficial «Extinção Normal do Contrato a Termo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2022-07-31 trata do assunto oficial «Extinção Normal do Contrato a Termo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00002683920225220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT22 — 00001832420205220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT8 — 00000153220225080104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / VARA DO TRABALHO DE BREVES
- [TRT22 — 00000503920215220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002811120195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00002044320255190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT3 — 00001657620125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005265420135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 6ª Vara do Trabalho de Santos