# Registro público: TRE-MG — 00000011620196130109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 109ª Zona Eleitoral - Espinosa
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40a8c95cf7d59e43ff110b858c2aeb1488ae0bf30744040868e4042fe3cd8410

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-10** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-21** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-30T15:10:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15777", "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"}}
- 2019-06-12T14:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15777", "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"}}
- 2019-06-12T14:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15777", "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"}}
- 2020-01-15T13:40:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15777", "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"}}
- 2019-10-28T13:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15777", "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"}}
- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15777", "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"}}
- 2019-11-22T12:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15777", "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"}}
- 2019-11-22T12:56:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15777", "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"}}
- 2019-12-10T17:23:25.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15777", "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"}}
- 2019-12-10T17:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15777", "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"}}
- 2020-01-15T14:49:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15777", "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"}}
- 2020-01-15T14:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15777", "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"}}
- 2020-01-15T14:51:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15777", "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:04\.036000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190130151046
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 40a8c95cf7d59e43ff110b858c2aeb1488ae0bf30744040868e4042fe3cd8410

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005724720116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012396/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª Zona Eleitoral - Espinosa / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-MG — 00005620320116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011759/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª Zona Eleitoral - Espinosa / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-GO — 06000421320216090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259038/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª Zona Eleitoral - Espinosa / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-MG — 00005793920116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010515/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª Zona Eleitoral - Espinosa / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PA — 00000435720196140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª Zona Eleitoral - Espinosa / 038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA
- [TRE-GO — 06000408220246090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253861/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª Zona Eleitoral - Espinosa / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-AM — 06003474320206040040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523747/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª Zona Eleitoral - Espinosa / 70 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003471520246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521363/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 109ª Zona Eleitoral - Espinosa / 4 ZONA ELEITORAL