# Registro público: TJMT — 00001803820088110039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 14096a33c83d626fc4c270c5e7ff21a76c9c1d48a86c61eec7c4a6554cd5fc8a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 489 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-29 - **Último ato com data válida:** 2023-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-16** — Documento (TPU 581) > **2023-03-01** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-01** — Remessa (TPU 123) > **2023-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-06** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-01-29T15:14:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2008-02-08T12:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2008-02-08T13:00:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - 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2008-09-13T17:24:36.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2008-09-15T16:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2008-09-17T15:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - 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Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 489 · parte 1 de 13. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099604.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 489 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-02-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2008-09-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/250` - 2010-08-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/363` - 2010-12-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/390` - 2021-05-26 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/469` - 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2022-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2022-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2022-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2022-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2022-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2022-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2023-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2023-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2023-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/198` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-02-13 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-09-13 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/250` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-08-12 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/363` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:14:29\.182000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080129000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 14096a33c83d626fc4c270c5e7ff21a76c9c1d48a86c61eec7c4a6554cd5fc8a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003421420188110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159791/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJMT — 00001701220088110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951805/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR - [TJPR — 00000021420108160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693567/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00001679520108110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953234/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR - [TJPI — 00000904120108180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956043/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJPI — 00000573720108180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212704/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJPI — 00000354320088180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477477/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - [TJPA — 00000612420118140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475668/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** 14096a33c83d626fc4c270c5e7ff21a76c9c1d48a86c61eec7c4a6554cd5fc8a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 14096a33c83d626fc4c270c5e7ff21a76c9c1d48a86c61eec7c4a6554cd5fc8a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)