# Registro público: TJAM — 02593012020118040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16e22b33e85d35516ee16f93cb9c6ade3aab001ac9d49a690700489c2ef16b33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-11
- **Último ato com data válida:** 2014-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-20** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2014-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2013-12-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2013-11-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2013-12-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2013-12-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2014-01-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2014-02-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2014-02-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2014-02-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2014-03-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2014-04-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2013-11-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2013-12-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2013-12-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2013-12-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2014-02-20T12:00:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2014-04-04T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2014-04-04T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}
- 2014-04-04T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72113", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16e22b33e85d35516ee16f93cb9c6ade3aab001ac9d49a690700489c2ef16b33.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-20 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-03-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T19:57:00\.597000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16e22b33e85d35516ee16f93cb9c6ade3aab001ac9d49a690700489c2ef16b33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06137325720138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097435/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TJAM — 40009001020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102920/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJAC — 06056056720148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955213/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 02572798620118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097378/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
- [TJCE — 00106528020158060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955025/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- [TJAC — 06056861620148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954900/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRT2 — 00006360820105020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJCE — 00085646720158060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954664/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02593012020118040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Remessa Necessária Cível” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2014-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 16e22b33e85d35516ee16f93cb9c6ade3aab001ac9d49a690700489c2ef16b33
- **SHA-256 do comentário:** ddf2bf4cdcb3bbe332fb4ca6294be5d99ad13e5d8ca80e438ccedb80e95d4e95