# Registro público: TRT2 — 00002899620155020010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afe7f87d78a4045c4fc9bbe7962a919fc0ad4b0d6ffd6b32919be217d24da55a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 318
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13
- **Último ato com data válida:** 2026-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Horas in Itinere | Contribuição Assistencial | Contribuição Confederativa | Registro de Entidade Sindical | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Eleição de Dirigente Sindical | Salário in Natura | Assédio Moral | Assédio Sexual | Cesta Básica | Contribuição Sindical | Comissões e Percentuais | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Contrato de Experiência - Nulidade | Contrato Nulo - Efeitos | Indenização por Dano Moral | Contrato por Prazo Determinado | Contrato Temporário | Culpa Recíproca | Descontos Salariais - Devolução | Despedida/Dispensa Imotivada | Justa Causa/Falta Grave | Diárias | Dirigente Sindical | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | PIS/RAIS - Cadastramento | Empregado Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-26T18:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-03T02:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-03T02:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-16T01:37:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-16T01:37:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-16T01:37:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-16T01:37:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-17T09:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-02T00:26:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-19T22:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-26T13:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-27T02:46:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-27T02:46:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-04T00:51:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-04T00:51:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-04T00:51:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-04T00:51:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-05T00:20:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-24T11:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-29T08:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-30T06:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-12T00:27:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-14T09:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-14T16:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-16T01:51:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-16T01:51:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-29T00:18:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-29T00:19:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-29T00:19:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-29T00:19:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-29T00:19:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-09T00:53:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-09T00:53:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-22T00:40:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-22T00:40:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-01-15T12:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-15T05:35:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29909", "nome": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-15T05:35:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-15T05:35:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 318 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116)
- [Outros processos do assunto TPU 13280](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13280)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13619)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13841)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13715)
- [Outros processos do assunto TPU 13729](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13729)
- [Outros processos do assunto TPU 13953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13953)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13981](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13981)
- [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13982)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005269520125020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13280, 13619, 13729, 13953, 13981
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004493920125020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13280, 13619, 13729, 13953, 13981
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00000343420195080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13619, 13981
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT2 — 00005271420155020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13280, 13619, 13729, 13953, 13981
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00004453920265180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13953
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / Goiânia - 15a Vara
- [TRT4 — 00008464020135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13953
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001473320265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13953
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT1 — 00015137620105010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13953
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de São Paulo / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro