# Registro público: TRT24 — 00000210520115240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94153ecca1c9ffae13dbe029e71f01a9044ecfec36de9044b70f6972f740e7b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-02-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2011-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2011-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-02-09** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-14T09:15:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-01-14T09:15:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-01-14T09:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-14T09:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-18T09:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-18T10:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-28T14:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-28T14:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-10T10:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-25T13:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-06T13:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-01-14T09:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-21T16:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-28T14:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-09T14:20:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-02-24T10:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-02-25T11:13:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-25T13:21:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2011-02-25T13:21:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-06T12:56:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-10-06T18:33:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-10-07T06:57:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-02-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-02-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-09 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-02-25 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00240635120205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT10 — 00001877720235100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001877520175100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00008345620145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)