# Registro público: TRE-GO — 06034614320186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099820/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099820.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f5f1bfc5b6185869f8dff79032903a9542aed86029680a67bfc5b1440d4fc75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-28
- **Último ato com data válida:** 2019-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-04** — Reativação (TPU 849)
> **2019-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-23T18:08:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2018-10-28T16:17:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-14T15:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-04T16:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-28T16:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-05T18:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-14T15:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-04T16:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-28T16:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-05T14:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-15T08:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-15T08:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-16T15:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-19T18:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-28T20:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-05T17:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-07T17:20:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-05T13:35:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-09T14:32:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-21T11:57:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-14T15:29:05.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-01-14T15:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-17T15:16:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-04T15:51:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-04T15:58:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-04T15:58:54.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-02-04T15:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-07T17:20:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-10T11:22:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-12T13:47:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-05T13:35:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-09T14:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-13T15:22:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-13T15:34:40.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-11-13T15:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-13T15:35:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f5f1bfc5b6185869f8dff79032903a9542aed86029680a67bfc5b1440d4fc75.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-23 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:12\.935350341Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181028161709
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f5f1bfc5b6185869f8dff79032903a9542aed86029680a67bfc5b1440d4fc75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06031522220186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109765/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-GO — 06031972620186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176362/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
- [TRE-RS — 00000849720166210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103754/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06032804220186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108286/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-PR — 00002912320166160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553813/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 151 ª zona eleitoral-São João
- [TRE-RJ — 06001217020206190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312361/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-CE — 06001898120266060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311945/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-ES — 06008356520206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311848/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 14 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06034614320186090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f5f1bfc5b6185869f8dff79032903a9542aed86029680a67bfc5b1440d4fc75.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3f5f1bfc5b6185869f8dff79032903a9542aed86029680a67bfc5b1440d4fc75
- **SHA-256 do comentário:** 283a9b6a68a57c1eb5a00f59ee2e52eab8f729b953025e5126756707554efffe