# Registro público: TJAL — 07002069020188020072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309984/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309984.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c9cff3c0dde5177f63c1bbe625a663f2adfbbbad681f714a7ab2fda79a411ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 120 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-18 - **Último ato com data válida:** 2023-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-14** — Petição (TPU 85) > **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-18** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-04-24** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-20** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-01-27** — Documento (TPU 581) > **2023-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-28T14:37:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-28T14:37:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-07T04:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-09T22:49:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-10T17:36:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-11T08:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-13T18:05:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-14T09:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-14T09:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-21T11:17:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-22T12:58:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-22T20:51:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-23T12:33:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-28T21:46:51.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-04-28T21:48:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-28T21:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-28T21:49:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-04-28T21:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-04-28T21:57:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-28T22:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-05T11:17:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-05T14:37:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-28T14:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-28T14:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-02T13:17:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-08T10:23:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-08T19:20:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-08T19:40:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-10T15:59:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-10T15:59:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-17T10:15:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-06-17T10:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-06-17T10:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-06-17T10:49:58.000Z — Documento (TPU 581) - 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2022-08-18T11:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-08-18T12:00:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309984.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-09-18 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-07-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-08-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-08-18 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-04-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2023-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2023-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-20 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T22:30:18\.791000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180915200813 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c9cff3c0dde5177f63c1bbe625a663f2adfbbbad681f714a7ab2fda79a411ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07012072620168020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande - [TJMS — 00002325620158120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198241/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 2ª Vara Criminal - [TJMT — 00003465220108110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJPE — 00000262820188171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA - [TJES — 00000776720208080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJSP — 00033042320158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 30 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJRJ — 00084568820018190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL - [TJGO — 00082025820198090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)