# Registro público: TRE-GO — 00001715420156090136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099859/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d61eb05023fc4a01faa2d30824f88753f68fb219539643db35a642d4e851163

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-30
- **Último ato com data válida:** 2017-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-05T05:26:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-30T11:26:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-23T10:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-05T10:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-02T01:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-22T11:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-07T12:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-16T04:53:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-11T08:36:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-11-26T11:15:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-07T12:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-08T05:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-18T04:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-10T02:51:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-11T08:37:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-16T04:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-11T11:21:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-08T04:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-09T04:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-08T09:17:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-06-08T09:17:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-26T11:14:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-16T05:06:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-02T01:36:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d61eb05023fc4a01faa2d30824f88753f68fb219539643db35a642d4e851163.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:44\.211145014Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150930112621
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d61eb05023fc4a01faa2d30824f88753f68fb219539643db35a642d4e851163

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000270920176090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100189/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 06000184320206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253888/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-RS — 00000273220166210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549945/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06001691620196090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100140/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-RS — 00000146720186210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850837/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005187420246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955417/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002063720206170048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955411/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06010949820226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955378/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / GABINETE JURISTA 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001715420156090136 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3d61eb05023fc4a01faa2d30824f88753f68fb219539643db35a642d4e851163
- **SHA-256 do comentário:** 7c507a6153e0f48dca746caa8fb6bd63797b6f561af92a1a36f4421a112bb740