# Registro público: TJRJ — 01983929720088190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3ab37a06bff366a83a6d9fd2802f7c68ebb308cbb0915c0252535ac8041cd76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-28
- **Último ato com data válida:** 2013-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-01-28** — Procedência (TPU 219)
> **2010-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2010-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-12-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-28T12:29:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-04T09:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-11T15:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2008-09-18T16:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-16T17:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-22T17:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-18T17:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-11T13:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2009-01-28T19:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-10T17:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-11T15:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2009-04-29T17:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-14T18:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-05-18T17:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-20T16:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-01T14:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-06-01T14:59:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-06-17T19:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-17T19:24:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-07-17T12:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-07-17T12:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-23T13:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2009-12-14T12:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-01-13T18:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-01-13T18:23:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-03-01T16:36:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-07T17:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-04T09:38:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-09-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-14T18:14:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099864.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10845)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-07-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-03-01 trata do assunto oficial «Homicídio simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001165420168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773638/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJMS — 00002241320238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056113/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10845
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Vara Criminal
- [TJGO — 00191724720208090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021403/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10845
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMS — 00002190720238120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992753/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10845
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 1ª Vara
- [TJMS — 00002155420238120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945081/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10845
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 1ª Vara
- [TJGO — 00189493420168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938313/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10845
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJGO — 00181392020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760284/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10845
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa)
- [TJPI — 00001550620078180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400640/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10845
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR