# Registro público: TJCE — 00497359320168060035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099874/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099874.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db83781655b4133c16c2a8439283faa8dcc109a6a6c416ca5f5fac449e91bcff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 106 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-06 - **Último ato com data válida:** 2025-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-31** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-07-31** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-07-31** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-22** — Petição (TPU 85) > **2024-08-18** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-05** — deferimento (TPU 12444) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-20T22:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-10T12:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-20T22:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-22T10:53:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-20T22:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-23T09:12:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-29T14:37:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-18T09:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-17T10:56:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-02T16:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-10-06T11:06:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-08-04T10:52:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-14T13:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-21T23:30:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-11T09:22:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-20T21:36:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-08T12:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-04T16:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-02T14:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-18T11:26:15.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2017-01-18T14:45:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-15T08:23:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-21T11:04:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-12T16:43:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-15T10:52:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-12-15T14:39:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-04T16:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-16T15:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-15T10:37:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-29T17:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-05-19T14:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-13T11:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-26T10:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-03T08:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-05T15:36:58.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2025-07-31T01:02:15.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2016-12-15T14:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-10T17:23:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-16T15:42:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-27T12:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099874.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-04-11 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2023-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2023-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2023-11-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2023-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-03-05 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-08-18 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-10-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:06:04\.848770699Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: db83781655b4133c16c2a8439283faa8dcc109a6a6c416ca5f5fac449e91bcff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00000820620088060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3121212/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJCE — 00157102020178060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115050/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TJCE — 00084962220108060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105124/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJRN — 00110332120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 24ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000169819978160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** db83781655b4133c16c2a8439283faa8dcc109a6a6c416ca5f5fac449e91bcff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** db83781655b4133c16c2a8439283faa8dcc109a6a6c416ca5f5fac449e91bcff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)