# Registro público: TJSP — 00330339420018260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd521be1e1c152966ddbd834aa1f257a66c6ed23956a909d7b7850a119529772

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-11
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-10-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-08-07** — Julgamento (TPU 193)
> **2007-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-01-11T10:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-01-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-11-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-11-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-04-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-05-04T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2005-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-13T13:12:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-01T03:10:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-02-26 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-01-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-06-10 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-11-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-06-13 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2005-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2007-08-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2007-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2007-10-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2007-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-08-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T10:39:25\.668159169Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-05\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dd521be1e1c152966ddbd834aa1f257a66c6ed23956a909d7b7850a119529772

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00774567620008260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00462308220028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CRIMINAL DE CENTRAL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 CRIMINAL DE CENTRAL / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR