# Registro público: TJRJ — 00890548120148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec15aaa16e4945c0f41d888e1e3ab2c7d7d0af9fc5272bc606277c0da3277cbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-18
- **Último ato com data válida:** 2016-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-12-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2015-12-01** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2015-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deserção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-18T14:24:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-24T15:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-24T15:54:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-05-19T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2014-05-20T11:46:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-29T19:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-29T19:29:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-07T14:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-07T14:07:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-30T14:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-30T14:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-19T13:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-02T13:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-15T18:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-25T13:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-03T15:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-17T15:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-19T11:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-03T16:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-01T15:30:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-12-07T14:08:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-29T15:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-20T11:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-03T15:31:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-01T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-12-01T15:50:02.000Z — Improcedência (TPU 220)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099883.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11127](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11127)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deserção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Deserção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Deserção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-07 trata do assunto oficial «Deserção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:32:46\.256105449Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-03\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ec15aaa16e4945c0f41d888e1e3ab2c7d7d0af9fc5272bc606277c0da3277cbe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01555214720118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3120382/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 02951704120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193826/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJPA — 00003387220128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100885/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJRJ — 00971975920148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117875/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJPA — 00002631820218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298520/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPB — 00003634020198152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267937/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Vara Militar da Capital
- [TJGO — 00167804020178090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393791/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Auditoria Militar
- [TJPI — 00001301920198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870257/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Instrução Provisória de Deserção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA