# Registro público: TRT17 — 00001153920165170009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fca8c1b6f9954b6f9fbadf0234798706cc4159680c418fc8f88e311e68d8a91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-29
- **Último ato com data válida:** 2017-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-09-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-08-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-08-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-29T12:43:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-01-29T12:43:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-02-02T19:56:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-02-02T19:56:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-02-02T20:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-04T00:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-04T00:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-21T14:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-21T17:40:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-06-30T08:07:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-08-06T00:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-06T00:05:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-17T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-17T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-17T14:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-20T00:06:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-20T00:06:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-31T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-08-31T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-08-31T11:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-09-14T00:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-09-14T00:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-09-23T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-09-23T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-09-23T17:51:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-25T17:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-28T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-28T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-02T00:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-02T00:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-08T11:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-10T00:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-10T00:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-24T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-24T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-27T15:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-29T00:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-29T00:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-04-11T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-04-11T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-21 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-11-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-08-18 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-27 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-27 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T20:10:32\.618000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160129124346
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2fca8c1b6f9954b6f9fbadf0234798706cc4159680c418fc8f88e311e68d8a91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001108520145170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00001143920235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT21 — 00003196420245210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT17 — 00000186120165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT2 — 00005459020155020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001507920265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00003635020125020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000456020185050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 17ª Vara do Trabalho de Salvador