# Registro público: STJ — 00000242520118190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309999/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfbc02e4f9410c19b38f6e7c80ec44e34eacf92d9de25fcc00f81af51171a27e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-07
- **Último ato com data válida:** 2018-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-12-14** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-15T09:00:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-15T14:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-04T19:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-11-27T10:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-16T15:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-12-07T09:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-13T15:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-15T16:00:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-09-18T05:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-06T05:34:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-23T13:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-27T10:36:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-13T18:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-14T13:43:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-12-15T05:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-06T15:40:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-02-20T05:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-14T14:19:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-14T14:19:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-15T19:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-04T17:11:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-04T17:28:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-04T19:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-05T19:35:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-14T19:11:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-19T14:28:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-19T19:25:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002437620154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109440/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 03ª Montes Claros
- [TJMT — 00003393320128110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104724/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TRF2 — 00195658520174025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103747/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002423020114014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099541/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Vara Única de Parnaíba
- [STJ — 00004296120248172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098647/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [STJ — 00004289720078160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096958/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
- [STJ — 00004288520158130529](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095329/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TRF6 — 00001198920074013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094211/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA