# Registro público: TRT24 — 00241196120225240066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099994/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099994.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af4d3e8f99e31692760c54c1f1dd086ca4451cc4d1d8a6d8429a5b1125b6622e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-26 - **Último ato com data válida:** 2023-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-03** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-03** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-01** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2022-09-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-26T15:23:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-04-28T23:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-05-13T10:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-13T11:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-30T21:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-02T01:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-02T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-02T01:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-02T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-01T16:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-09-01T16:06:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2022-09-02T14:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-02T14:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-03T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099994.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-06-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-06-21 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-30 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:26:56\.100758122Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220326152308 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af4d3e8f99e31692760c54c1f1dd086ca4451cc4d1d8a6d8429a5b1125b6622e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242446320215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279195/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT24 — 00242428920255240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278986/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT16 — 00162837720245160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282227/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / Vara do Trabalho de Pinheiro - [TRT24 — 00241152420225240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020733/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT9 — 00000724020235090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281772/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA - [TRT16 — 00162855920255160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281121/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT13 — 00002895920175130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280871/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT8 — 00001471720225080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280744/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ