# Registro público: STJ — 00000253419988260341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310001/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc5f1797707a556fe5ee5609c154879b03d8e932d4c8002834ea2e0ce51ad0f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-20
- **Último ato com data válida:** 2018-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-02** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-20T09:37:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-11T17:15:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-11T17:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-16T16:31:25.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-11-24T14:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-02-26T11:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-19T20:13:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-11-14T20:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-17T05:12:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-27T05:33:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-26T10:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-02T15:25:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-03-05T05:30:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-07T13:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T16:55:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-03-22T05:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-19T11:36:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-16T19:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-24T14:02:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-24T14:12:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-24T14:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-24T19:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-02T18:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-21T09:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-21T19:06:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-16 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-24 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-02 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-11-16 relativo a «Desapropriação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-19 no assunto oficial «Desapropriação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004338420144058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142955/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00000166620124058306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPR — 00685009720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333441/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003624020088260416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437594/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPR — 00028114820218160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290981/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00039128920208160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280598/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003424920128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153087/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPA — 00003407920128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147956/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ