# Registro público: TJPE — 00000177320218173260 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100104/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100104.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** edb0b0b0a0622bbf7f243557e395c6fbe8da9eaa21efdfcfc284447fc96747f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12 - **Último ato com data válida:** 2024-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-06** — Petição (TPU 85) > **2024-02-26** — Petição (TPU 85) > **2024-02-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-12-03** — Remessa (TPU 123) > **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-05** — Petição (TPU 85) > **2021-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-10T14:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}} - 2024-05-06T18:23:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}} - 2024-05-06T17:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}} - 2021-12-03T13:12:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}} - 2021-11-24T10:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}} - 2021-11-05T14:56:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}} - 2021-09-19T11:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}} - 2021-09-19T11:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}} - 2021-05-27T22:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}} - 2021-05-27T10:13:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}} - 2021-04-05T16:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}} - 2021-02-12T17:24:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}} - 2021-01-12T15:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}} - 2021-01-12T15:18:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}} - 2024-05-29T00:43:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}} - 2024-06-10T14:10:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}} - 2024-05-06T17:53:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}} - 2024-02-26T07:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}} - 2024-02-26T07:24:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}} - 2021-07-07T18:06:58.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}} - 2021-05-21T09:48:41.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}} - 2021-02-03T14:55:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7612", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-27 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-12-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T03:08:42\.888000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: edb0b0b0a0622bbf7f243557e395c6fbe8da9eaa21efdfcfc284447fc96747f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000316020218173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263052/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [TJPI — 00000345220128180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / VARA ÚNICA DE SIMÕES - [TJPI — 00000353720128180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505595/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / VARA ÚNICA DE SIMÕES - [TJPE — 00000177620248172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093749/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI - [TJPR — 00272125020218160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756828/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / FOZ DO IGUAÇU - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - [STJ — 00000372020178044601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753433/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [TJAM — 00027644120248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168290/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Decisão; referências coincidentes: 10433, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Impugnação ao Cumprimento de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA / 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJPE — 00000083920178171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** edb0b0b0a0622bbf7f243557e395c6fbe8da9eaa21efdfcfc284447fc96747f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** edb0b0b0a0622bbf7f243557e395c6fbe8da9eaa21efdfcfc284447fc96747f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)