# Registro público: TJSE — 00012756220158250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 330e806e2178a6a2eac7f123eeb29085ab8086554c87ce78ff18549d9255e1c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-15
- **Último ato com data válida:** 2016-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-23** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-10-23** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-23T13:31:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-16T11:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-07T09:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-20T16:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-20T16:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-18T10:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-10T10:03:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-19T09:20:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-19T09:20:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-14T10:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-01T13:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-30T12:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-28T13:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T09:19:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-23T13:31:20.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-10-22T13:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-22T13:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-01T12:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-01T10:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-25T11:00:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-25T10:39:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-21T09:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-18T08:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T13:43:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-15T12:56:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/330e806e2178a6a2eac7f123eeb29085ab8086554c87ce78ff18549d9255e1c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-23 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:42:04\.252000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150915120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 330e806e2178a6a2eac7f123eeb29085ab8086554c87ce78ff18549d9255e1c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003345320158250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / POÇO VERDE
- [TJSE — 00008214820148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / RIACHUELO
- [TJAM — 00000266420158043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJSE — 00023647620138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPI — 00002408820148180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJSP — 00124943820108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00643978420018260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 28 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00026344220128260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012756220158250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/330e806e2178a6a2eac7f123eeb29085ab8086554c87ce78ff18549d9255e1c7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 330e806e2178a6a2eac7f123eeb29085ab8086554c87ce78ff18549d9255e1c7
- **SHA-256 do comentário:** a47b5df1fd266a5ab51976eb134711d01cef999bcfc47cbd128de9cb28ef924d