# Registro público: TJSP — 00074811920098260642

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE UBATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac64a92c07a8c3be8550d96f7ced9d2e938efa717145d096404e0152d0aad3a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-26
- **Último ato com data válida:** 2021-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-26T15:48:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-22T15:10:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-24T10:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-04T18:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-09T11:41:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-13T14:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-20T16:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-20T16:02:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-23T09:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-24T14:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-24T14:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-25T17:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-25T17:10:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-27T15:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-16T14:49:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-17T15:56:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-17T15:57:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-18T16:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-03T06:42:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-26T17:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-28T08:03:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-01T17:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-24T11:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-24T16:13:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-25T16:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-20T17:43:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-09T16:33:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-10-13T17:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T11:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-10-27T11:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-27 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-10-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-03-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-07-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-08-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-06-02 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-03-21 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-06-27 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-11-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00060995420108260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE UBATUBA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE UBATUBA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE UBATUBA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00040876720108260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE UBATUBA
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE UBATUBA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE UBATUBA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE UBATUBA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE UBATUBA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA