# Registro público: TRF2 — 50257557220234025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310028/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310028.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ad1f0709a35dfab2f4df47cd6c8023ca4dd06608f33e0148f5f64671939df56 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-26 - **Último ato com data válida:** 2023-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Urbana (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-26T11:46:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2023-10-26T15:53:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Urbana (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-26 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:37:05\.078000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231026114638 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0ad1f0709a35dfab2f4df47cd6c8023ca4dd06608f33e0148f5f64671939df56 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50016673620204025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363721/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 8ª Vara Federal de São João de Meriti - [TRF2 — 01150060820154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160737/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMS — 00002298320118120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139060/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Vara Única - [TJMS — 00000578620088120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483201/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Vara Única - [TJMS — 00000234520118120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750354/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Vara Única - [TRF5 — 05029531120154058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317073/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Rel. TR/AL - [TJGO — 00016020420128090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292007/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões - [TRF5 — 05174881420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251480/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Presidente da TRU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 0ad1f0709a35dfab2f4df47cd6c8023ca4dd06608f33e0148f5f64671939df56 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)