# Registro público: TJSE — 00367406920098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100332/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100332.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9902f2b1d6357d6d684c39c77dfa9ee94790317e1d1e2bc804653a98a950889f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 288 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-17 - **Último ato com data válida:** 2020-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-02** — Documento (TPU 581) > **2020-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-29** — Petição (TPU 85) > **2020-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-05-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-04-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Fato Gerador/Incidência ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-29T17:23:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-20T21:29:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-10T10:22:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-01T16:06:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-18T10:49:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-12T11:25:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-18T08:52:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-16T13:55:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-18T16:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-26T02:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-26T01:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-15T18:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-15T18:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-15T18:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-19T20:14:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-24T12:21:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-09T00:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-27T09:23:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-27T09:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-20T11:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-05T02:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-23T00:09:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-27T05:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-24T00:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-13T07:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-13T07:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-07T01:45:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-26T09:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-03T00:40:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-03T00:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-21T12:00:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-21T12:00:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-21T11:59:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-11T01:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-31T08:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-04T01:42:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-22T09:20:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-02T10:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-03T02:10:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-19T11:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 288 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100332.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6011) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9902f2b1d6357d6d684c39c77dfa9ee94790317e1d1e2bc804653a98a950889f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 288 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fato Gerador/Incidência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/285` - 2010-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/278` - 2010-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/276` - 2011-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2016-02-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2017-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-20 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2020-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2020-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2020-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/130` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-12-17 trata do assunto oficial «Fato Gerador/Incidência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/285` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-02-09 trata do assunto oficial «Fato Gerador/Incidência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/278` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-02-10 trata do assunto oficial «Fato Gerador/Incidência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/276` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-18T10:43:26\.316000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091217120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9902f2b1d6357d6d684c39c77dfa9ee94790317e1d1e2bc804653a98a950889f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00367406920098250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Fato Gerador/Incidência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 288 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9902f2b1d6357d6d684c39c77dfa9ee94790317e1d1e2bc804653a98a950889f - **SHA-256 do comentário:** e254ddf8cd03f304dc13fd7fb985077dd31a7fc671c22de81e62454d2a435a9d