# Registro público: TJRJ — 02677389620128190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100408/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100408.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df06b832e53c2695170e3e49664b3e557480845a9dd14afe8e78294adf5f25a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-13 - **Último ato com data válida:** 2015-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-05** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) > **2015-08-05** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-15** — Publicação (TPU 92) > **2015-05-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-06** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça | Lesão leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-07-13T16:00:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-07-25T19:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-07-25T19:18:07.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2012-10-30T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743) - 2012-11-30T11:32:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-12-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-12-17T17:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-12-17T17:02:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-01-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-01-30T16:14:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-01-31T11:51:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-02-27T18:06:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-03-26T11:18:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-03-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-04-24T18:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-04-24T18:39:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-06-17T17:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-06-24T17:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-08-14T14:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-08-14T14:58:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-09-25T15:58:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-09-25T17:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-10-30T13:09:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-10-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-11-14T14:01:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-11-18T19:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-12-03T13:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-01-30T11:46:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100408.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253) - [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df06b832e53c2695170e3e49664b3e557480845a9dd14afe8e78294adf5f25a1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/92` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:23:24\.413300757Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-07\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: df06b832e53c2695170e3e49664b3e557480845a9dd14afe8e78294adf5f25a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00780519520158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118653/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11253 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 00072643120178190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127831/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238, 11253 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar - [TJGO — 00251974520188090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281582/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11253 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Auditoria Militar - [TJRJ — 02250208420128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092691/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11253 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJMMG — 20006842920219130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803809/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11253 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMRS — 10000852120179210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909097/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11253 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Auditoria de Passo Fundo - [TJRR — 08041256320228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131966/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238, 11253 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR - [TJGO — 00227796620208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720481/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238, 11253 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Auditoria Militar ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02677389620128190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Ameaça | Lesão leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** df06b832e53c2695170e3e49664b3e557480845a9dd14afe8e78294adf5f25a1 - **SHA-256 do comentário:** 29db08444d094ab897e24552e4298b70b10fb940b3cd65cb1ebf8a807adb8bc4