# Registro público: TJRJ — 03339872920128190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bd66f34cbfafe2e6934a6cd6e747c1f243ebd5a238706d1e70d6c4164e1fdbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-24
- **Último ato com data válida:** 2018-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-20** — Provisório (TPU 245)
> **2018-02-16** — Provisório (TPU 245)
> **2017-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-18** — Provisório (TPU 245)
> **2016-01-25** — Provisório (TPU 245)
> **2016-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-24** — Provisório (TPU 245)
> **2015-05-07** — Provisório (TPU 245)
> **2015-04-08** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-04-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concussão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-24T06:33:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-24T06:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-30T13:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-11T15:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-11T15:29:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-09-11T15:29:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-10-03T16:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2012-10-11T17:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-11T17:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-10-24T14:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-25T15:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-25T15:30:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-11-12T18:17:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-13T15:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-11-13T19:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-11-21T14:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-11-22T18:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-11-22T18:48:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-11-29T12:05:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-12-11T14:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-18T13:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-18T13:38:59.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2013-01-10T11:28:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-01-22T19:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-22T19:12:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-04-30T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-05-21T12:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-06-13T18:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-09T15:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-07-09T15:34:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100504.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concussão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-08-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-12-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-12-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-07-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-08-19 trata do assunto oficial «Concussão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:41:13\.114644998Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-08\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bd66f34cbfafe2e6934a6cd6e747c1f243ebd5a238706d1e70d6c4164e1fdbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03931073220148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128405/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMT — 00003730320208110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488240/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPA — 00003713320108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5481260/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJRJ — 04966964520118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128337/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 04318663120158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127480/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJPA — 00003542620128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295358/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00003497220108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292107/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00001692420198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686095/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11355
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA