# Registro público: TJSE — 00371049420168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 449bafeeab896e827596280395b6d971a2c17dfbfda9dbbe26ee6e39a3f65926

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2019-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-09** —  (TPU )
> **2019-02-09** —  (TPU )
> **2019-01-29** —  (TPU )
> **2019-01-29** —  (TPU )
> **2019-01-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-01-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-01-26** —  (TPU )
> **2019-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-28T08:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-28T11:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-01T11:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-23T10:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-19T10:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-10T09:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-15T10:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-12T10:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-06T08:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-04T11:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-13T12:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-26T15:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-19T12:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-09T00:32:36.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-09T00:32:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-29T08:01:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-29T08:01:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-26T15:56:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-14T00:51:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-01T11:28:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-01T07:58:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-01T07:58:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-23T10:29:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-23T09:31:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T10:43:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-11T07:37:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-11T07:36:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-24T10:19:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-07T00:42:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-27T08:35:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-12T08:56:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-15T10:31:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-15T08:07:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-15T07:59:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-11T09:57:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-28T09:16:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-16T09:15:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-18T08:27:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-18T08:26:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-14T01:49:28.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100528.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-10-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-01-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-27 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-01 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00368364020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00368728220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102586/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00370945020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102257/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 449bafeeab896e827596280395b6d971a2c17dfbfda9dbbe26ee6e39a3f65926
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)