# Registro público: TJSE — 00004261220148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310056/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 549367eb795d36051a57bf2df0476415cc08debf2f6dc583afebf62ead07e842

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-24
- **Último ato com data válida:** 2015-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-29T10:11:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-07-24T10:15:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-08T08:47:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-29T10:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-18T07:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-18T07:29:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-02T10:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-06T14:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-14T13:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-22T16:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-21T10:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-22T12:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-27T17:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-29T10:12:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-29T10:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-29T11:39:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-10T12:26:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-10T12:26:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-20T11:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T08:29:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-14T10:53:44.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-08-04T11:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-22T08:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-16T10:30:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-16T10:30:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-28T13:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-04T10:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T09:54:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-24T10:09:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-07-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:42:24\.985000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140324120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 549367eb795d36051a57bf2df0476415cc08debf2f6dc583afebf62ead07e842

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000980720038250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / AQUIDABÃ
- [TJSE — 00017653020158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJSE — 00006338720128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / UMBAÚBA
- [TJAL — 00005108420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 07017533120188020149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
- [TJAL — 00000152920178020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Porto Real do Colégio - Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio
- [TJRS — 50020564420218210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas