# Registro público: TJCE — 00009616220038060043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b4723780406d75094a03dd5c793d5d37deaaf892911fc857e4eb9d729660dd7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 157 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-14 - **Último ato com data válida:** 2025-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-09** — Petição (TPU 85) > **2025-08-09** — Mandado (TPU 106) > **2025-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-09** — Documento (TPU 581) > **2025-06-05** — Documento (TPU 581) > **2025-06-04** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-06-04** — Petição (TPU 85) > **2025-06-04** — Mandado (TPU 106) > **2025-06-02** — Petição (TPU 85) > **2025-05-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-20** — Mandado (TPU 985) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-19T14:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-06-04T15:30:32.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-05-19T14:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-06-04T15:30:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-19T02:45:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-22T17:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-09T11:46:32.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2025-05-19T14:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-06-09T04:42:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-25T14:11:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-06-02T15:09:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-25T16:36:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-09T11:46:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-25T14:11:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-18T15:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-19T14:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-06-05T07:46:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2003-05-14T08:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2004-10-22T13:40:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2008-07-02T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-06-26T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-01-18T11:02:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-05-18T10:33:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-11T11:16:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-05T08:51:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-21T17:12:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-22T09:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-11-05T09:47:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-05-25T16:20:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-04T13:55:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-02-07T15:45:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2004-06-14T13:13:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2006-02-14T08:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-05-28T07:55:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2009-09-08T13:49:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2010-04-29T10:14:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-20T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-18T15:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100641.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-05-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2009-05-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-19 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-05-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2025-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2025-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-05-13 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:15:22\.379476746Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030416000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7b4723780406d75094a03dd5c793d5d37deaaf892911fc857e4eb9d729660dd7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00139261820168060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114311/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - [TJPB — 00007011920108150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260348/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 4962 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / Vara Única de São José de Piranhas - [TJPB — 00006846720028150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256370/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / Vara Única de Alagoa Grande - [TJCE — 30013331620238060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239591/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 9ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30001183920228060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228904/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 9ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMA — 00002261620198100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251075/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO - [TJRN — 00133635919998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234871/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 21ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003478620028140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228485/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 7b4723780406d75094a03dd5c793d5d37deaaf892911fc857e4eb9d729660dd7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)