# Registro público: STJ — 00000197520208272718

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ebb80997b9b6aca4fcd3e7fdf0f6bea846b9c9cf0dd4d6abd713c8d0f5252b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-20
- **Último ato com data válida:** 2022-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-02** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-07-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Data Base | Mora | Promoção / Ascensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-25T10:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-07-25T10:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-02T09:04:19.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-10-03T10:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-20T17:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-05T05:09:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-03T17:47:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-03T17:47:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-02T09:04:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-02T19:59:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-03T10:31:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10300](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10300)
- [Outros processos do assunto TPU 14066](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14066)
- [Outros processos do assunto TPU 10236](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10236)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Data Base — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Mora — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Promoção / Ascensão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-02 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-09-02 trata do assunto oficial «Data Base»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-03 trata do assunto oficial «Data Base»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004185820218272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978797/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10300, 14066
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000990320198272709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490026/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14066
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TRT23 — 00001764120245230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126418/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 14066
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [STJ — 00001036920218272709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570219/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10300, 14066
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TRT17 — 00002028020245170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14066
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT12 — 00000916920245120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104107/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14066
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT8 — 00001424420255080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14066
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT20 — 00004184120265200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14066
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju