# Registro público: TRE-SP — 00003840620166260119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 718883b6fc414f8dac1e99a289ed39b53837ea7576dc1f79ed691ddf087b12a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 326
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-26** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-04T11:26:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2016-10-04T11:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2016-11-21T11:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2016-11-30T10:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2017-01-12T13:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2017-01-17T14:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2017-01-30T15:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2017-02-03T16:40:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2018-06-29T13:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2018-07-30T12:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2018-08-20T11:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2018-08-24T16:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2019-03-29T11:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2019-05-07T12:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2024-02-16T13:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2024-03-06T13:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2024-03-19T16:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2024-03-20T14:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2024-05-14T14:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2024-07-10T16:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2024-07-30T17:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2024-08-22T12:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2026-03-11T17:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2026-05-13T13:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2016-10-13T16:30:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2016-10-14T16:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2016-10-20T16:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2016-10-20T16:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2016-10-20T16:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2016-10-20T16:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2016-10-20T16:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2016-10-20T16:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2016-10-20T16:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2016-10-20T16:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2016-10-20T16:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2016-10-20T16:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2016-10-20T16:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2016-10-20T16:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2016-10-24T10:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2016-10-24T10:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 326 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310066.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/718883b6fc414f8dac1e99a289ed39b53837ea7576dc1f79ed691ddf087b12a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 326 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-01 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2024-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-13 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2026-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/238`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T03:42:59\.908000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161004112610
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 718883b6fc414f8dac1e99a289ed39b53837ea7576dc1f79ed691ddf087b12a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000310820246260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865109/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TSE — 06009400520196050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865958/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / GABINETE STF3
- [TRE-PB — 06003703120246150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870370/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB
- [TRE-SP — 06000199120246260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195689/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-SP — 00000648120156260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319352/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-PB — 06003724520246150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870354/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB
- [TRE-PB — 06003794920246150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869782/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-PE — 06001997120246170091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869104/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003840620166260119 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 326 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 718883b6fc414f8dac1e99a289ed39b53837ea7576dc1f79ed691ddf087b12a8
- **SHA-256 do comentário:** 71a8afc2f147358b1a54541e2f2aa79eb6344b3cb0c37c60b7dda7afccaaa4bb