# Registro público: TJAC — 00013541120188010007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 674252e740d2f1a81de6dcbb4b01ab27b4e2ba06704ff1e8d1c4c5d9a4f97444

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-18
- **Último ato com data válida:** 2019-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-05** — Desistência (TPU 463)
> **2019-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-31** — Audiência (TPU 970)
> **2019-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-01-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-18T17:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-18T17:01:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-12-18T19:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-07T12:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-07T16:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-11T11:35:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-11T11:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-18T13:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-18T13:18:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-12T10:34:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-31T11:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-12T10:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-04T13:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-04T13:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-12T10:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-12T10:36:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-31T11:10:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-02-05T18:08:41.000Z — Desistência (TPU 463)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-31 — Audiência; admonitária; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-22T00:04:30\.475000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181218131026
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 674252e740d2f1a81de6dcbb4b01ab27b4e2ba06704ff1e8d1c4c5d9a4f97444

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00019674620188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317261/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Cível
- [TJRN — 00010018220128200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2781087/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- [TJES — 00000764220228080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882912/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJAC — 00002567820158010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285974/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Unica
- [TJAC — 00057707120178010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182417/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Cível
- [TJES — 00000527620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111735/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMG — 00184913820158130084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328963/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única da comarca de Botelhos