# Registro público: TJSE — 00361031120158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05de58b6cee7ff040cbfa81d7864365f00d4308273a7d829e831818ab2d1d482

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-06
- **Último ato com data válida:** 2017-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-19** —  (TPU )
> **2017-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-29** —  (TPU )
> **2017-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-17** —  (TPU )
> **2017-08-17** —  (TPU )
> **2017-08-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-02T15:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-02T10:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-14T12:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-05T08:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-19T09:37:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-29T01:44:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-17T09:51:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-17T09:44:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-02T15:37:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-24T11:48:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-24T11:48:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-27T23:05:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-18T09:11:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-19T03:47:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T10:24:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T03:30:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T11:55:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-24T10:46:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T10:10:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T09:56:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T08:48:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T09:44:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-19T09:43:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-02T11:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-30T10:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-28T08:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-17T10:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-17T10:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-03T09:03:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-08-03T07:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-03T07:36:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-08-15T10:08:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-08-10T10:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-10T10:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-06T10:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-04T20:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-19T08:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-18T11:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-18T10:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-24T11:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100716.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-06 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-04-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-08-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-08-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-08-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-08-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-03 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-19 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00369403720138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101106/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00358510820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00368046920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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