# Registro público: TJSE — 00023510920128250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f4998bf4981d2ac697f00876c3adc3e6760ace80263e9e49242ef54e857b3e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-19
- **Último ato com data válida:** 2016-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-30** —  (TPU )
> **2016-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-02-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-02-05** — Audiência (TPU 970)
> **2013-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-29** —  (TPU )
> **2013-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-22** —  (TPU )
> **2013-01-18** —  (TPU )
> **2013-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-05T08:52:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-30T11:34:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-29T11:14:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-22T09:57:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-18T11:29:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-19T13:57:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T14:58:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-20T08:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-19T13:38:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-05T08:53:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2013-02-04T13:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-23T12:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-17T11:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-17T11:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-17T11:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-10T12:45:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-10T12:36:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-08T10:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-19T13:48:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003381120178110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093464/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Exibição de Documento ou Coisa Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJMS — 00002272320248120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única
- [TJPE — 00000302520268172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084958/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJES — 00001552520198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJPI — 00001216820208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJGO — 00137392820188090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3657623/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAP — 00010825220218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938903/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00010833720218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935471/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI