# Registro público: TJRN — 00012886520038200124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aeb53d21c83a99aa0e2c7eeec3c71d7969e4ef9552f1f0d224f07f9bf04c1c59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-28
- **Último ato com data válida:** 2025-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-16** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2025-12-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-08-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2011-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-11-24** — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sonegação de contribuição previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-11-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2011-05-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-12-09T12:03:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-31T12:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-12-16T09:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2005-05-21T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2005-07-13T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2006-11-29T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2006-12-11T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2008-06-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2009-11-24T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2010-05-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2011-08-31T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-11-08T14:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-11-23T15:52:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-06-01T21:56:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-12-16T09:24:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-12-16T11:32:40.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6005", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sonegação de contribuição previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-05-21 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-07-13 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-11-29 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-12-11 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-11-24 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-12-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-12-16 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Sonegação de contribuição previdenciária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-08-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Sonegação de contribuição previdenciária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-06-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00071766820108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00024513620118200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906632/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA (INATIVO)
- [TRF6 — 00001135920194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3598
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJRN — 00027021120108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL
- [TRF6 — 00001026720194013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3598
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA
- [TRF6 — 00000857320194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3598
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª Varginha
- [TRF1 — 00002177620174013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3598
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 02ª - Salvador
- [TJPI — 00001613620098180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3598
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1353 do STJ: Sonegação de contribuição previdenciária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1353/) — Afinidade temática entre títulos