# Registro público: TJSE — 00003669520178250026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TOMAR DO GERU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310108/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f7a615a18052fa7cf48dede2e45c3e28ec9fb069d7e1a08febf2a7e7f4ef5fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-20
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-08T18:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-30T11:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-26T12:55:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2018-06-05T09:54:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2018-05-08T12:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-23T22:30:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-12-05T11:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-11T12:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-11-08T13:09:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-10-19T22:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-16T09:57:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-22T13:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-14T11:01:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2017-08-04T09:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2017-07-20T11:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-06T10:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-29T02:28:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-18T12:39:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-27T14:59:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-06T01:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-25T21:02:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-01T10:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-25T00:57:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-12T09:13:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-10T10:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-01T11:01:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-18T12:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-03T10:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-31T09:37:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-24T13:50:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-13T13:57:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-29T09:19:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-14T12:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-14T12:03:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-27T09:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-05T13:47:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-05T13:46:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-05T09:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-05T09:32:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-03T13:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310108.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-04 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-14 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-16 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-08 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-11 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2018-04-23 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-05 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-26 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-03 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-13T08:28:24\.103000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170720120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f7a615a18052fa7cf48dede2e45c3e28ec9fb069d7e1a08febf2a7e7f4ef5fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00024447820188250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJPA — 00003826620178140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJPA — 00003823820168140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA ÚNICA DE PORTEL
- [TJSE — 00006301220128250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJSE — 00038744720138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJDFT — 00188317820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJPB — 00006086820188150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / Vara Única de Teixeira
- [TJDFT — 00190437120168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA