# Registro público: TRT23 — 00000934920225230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc127781177603396c3bcefbf6486a247a61d1e05ebdfc761982983316f7d55f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-15
- **Último ato com data válida:** 2022-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral Coletivo | Desvio de Função e Reenquadramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-15T15:24:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-16T10:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-06T07:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-09T07:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-17T09:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-17T09:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-14T11:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-14T11:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-11T18:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-11T18:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-05-17T09:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-23T18:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-11T12:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-21T11:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-05T12:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-04-05T13:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-20T17:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-06T14:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-18T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-18T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-15T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-15T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-13T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-04-13T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-05-18T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-02-22T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-04-30T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-06-21T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-02-18T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-02-18T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-03-15T01:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-03-15T01:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-04-13T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-04-13T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-05-18T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-06-21T12:16:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-04-11T18:48:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-02-17T09:21:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-05-09T11:57:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-04-26T07:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)
- [Outros processos do assunto TPU 14054](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14054)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Desvio de Função e Reenquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001169420235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13998, 14054
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TST — 00005017720125020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480272/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13875, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT3 — 00001652220155030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13998, 14054
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Unaí
- [TRT10 — 00001322120175100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13998, 14054
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT23 — 00001753420225230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13998, 14011
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00002872820125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13998, 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000048820235050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13998, 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT23 — 00000951020225230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14054
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA