# Registro público: TJRJ — 01190535520098190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101533/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101533.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b8a423f9cceabe5767a007961719a73a09c54cfa7e971a6007abf086953e02e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-15 - **Último ato com data válida:** 2015-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-22** — Petição (TPU 85) > **2015-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2011-09-27** — Remessa (TPU 123) > **2011-09-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2011-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2011-05-26** — Publicação (TPU 92) > **2011-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2011-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2011-05-25** — Com efeito suspensivo (TPU 394) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Lesão leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-05-15T13:04:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-05-25T10:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-08-05T16:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743) - 2009-12-03T15:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-07T15:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-07-12T15:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-08-17T14:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-10-19T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-11-16T10:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-01-11T12:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-02-15T18:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-02-28T15:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2011-05-25T18:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2011-05-26T18:05:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-05-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-09-20T15:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-09-27T18:38:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-09-21T16:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-09-22T13:46:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-05-25T10:34:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2010-08-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-24T15:16:41.000Z — Procedência (TPU 219) - 2011-05-25T18:36:31.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2011-05-26T18:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-09-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-01T15:56:53.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b8a423f9cceabe5767a007961719a73a09c54cfa7e971a6007abf086953e02e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-09-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:41:58\.381857110Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-05\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6b8a423f9cceabe5767a007961719a73a09c54cfa7e971a6007abf086953e02e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 02719304320108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113659/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJPA — 00004585220118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306103/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJRR — 08046642920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289919/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR - [TJRJ — 03289136220108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112914/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 01991702320158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112112/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJGO — 00251974520188090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281582/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Auditoria Militar - [TJGO — 00213376520208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414813/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Auditoria Militar - [TJGO — 00138588920188090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648911/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Auditoria Militar ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01190535520098190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Lesão leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6b8a423f9cceabe5767a007961719a73a09c54cfa7e971a6007abf086953e02e - **SHA-256 do comentário:** 12e83554a009d47d29e752d980588368752a8df821be4a414f3205a11abfb16b