# Registro público: TJSP — 00038095420068260659

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE VINHEDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5598b8daad3820dfc06eb9ac77e200b9339b96ac1577f2dd3bafd56501a870ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-12
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-06-28T16:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-07-07T18:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-13T12:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-18T15:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-18T15:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-21T17:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-24T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-28T16:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-28T16:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-10T16:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-16T17:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-19T16:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-19T16:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-30T12:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-12T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-14T17:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-14T17:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-01T15:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-15T15:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-01-18T12:20:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-02-23T12:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-23T12:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-26T13:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-02-28T09:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-03T11:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-03T15:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-03T10:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-15T11:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-05T18:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-05T12:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-22T13:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-29T17:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-06T16:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-06T16:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-06T14:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-13T17:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-19T13:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-08T13:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-17T13:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101657.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5598b8daad3820dfc06eb9ac77e200b9339b96ac1577f2dd3bafd56501a870ae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-01-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-01-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2015-07-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2015-09-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2015-09-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2016-04-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2018-01-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2019-05-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2019-05-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2019-05-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2019-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2020-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2020-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/156`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-01-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-01-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T03:09:57\.782457889Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-06\-27T17:44:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5598b8daad3820dfc06eb9ac77e200b9339b96ac1577f2dd3bafd56501a870ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00097229320088260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VINHEDO / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VINHEDO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJGO — 00239024020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VINHEDO / 1ª Vara Criminal
- [TJSP — 00012134720068260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VINHEDO / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJPR — 00000258720178160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VINHEDO / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000252020188160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VINHEDO / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002451420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VINHEDO / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00002728920228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VINHEDO / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038095420068260659 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE VINHEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5598b8daad3820dfc06eb9ac77e200b9339b96ac1577f2dd3bafd56501a870ae
- **SHA-256 do comentário:** eb086972520664288c8e93db4e67e8d1ed89d92d6635b6bffb65423caf227e75