# Registro público: TRT24 — 00241197220215240106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- **Classe:** Protesto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28c00f69da8a2e1b1627a269f6f9f78d883665d3a101de64f9c14a9c6135d89d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-12** — Mandado (TPU 106)
> **2021-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-26** — Mandado (TPU 985)
> **2021-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-19** — Procedência (TPU 219)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-30T17:28:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-19T13:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-19T17:17:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2021-04-19T17:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-21T01:29:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-21T01:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-24T00:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-26T14:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-04T14:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-12T12:37:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-05-25T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-25T14:14:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-19T17:17:55.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-04-26T14:50:06.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-05-25T14:14:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28c00f69da8a2e1b1627a269f6f9f78d883665d3a101de64f9c14a9c6135d89d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-19 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-25 trata do assunto oficial «Prescrição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:27:33\.522431251Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210330172816
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28c00f69da8a2e1b1627a269f6f9f78d883665d3a101de64f9c14a9c6135d89d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242782720215240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882319/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00241333020225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT10 — 00002152120235100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885006/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00242783320215240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872887/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT10 — 00002149520215100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883800/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00002142220215100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876674/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001040620215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369848/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00002085220215230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241197220215240106 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Protesto” e “Prescrição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 28c00f69da8a2e1b1627a269f6f9f78d883665d3a101de64f9c14a9c6135d89d
- **SHA-256 do comentário:** ca2e1dd935a11b60cbe52c435e4c24fc77e69de26e119a2de5ff09a180253511