# Registro público: TRF2 — 50160432520184025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310179/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310179.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7abd70c77d834ef9b585d3aaa9c02aa73c3e749bc5275d7cd04c1737fc632204 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-03 - **Último ato com data válida:** 2018-12-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2018-11-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-04** — Denúncia (TPU 391) > **2018-08-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Exercício de atividade com infração de decisão administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-03T13:43:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-12-07T18:08:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-08-04T13:43:35.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2018-08-15T13:43:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-14T16:23:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3453) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Exercício de atividade com infração de decisão administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-04 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:54:25\.181000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180803134335 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7abd70c77d834ef9b585d3aaa9c02aa73c3e749bc5275d7cd04c1737fc632204 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50160432520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576470/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3453 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - [TRF2 — 00000495120144025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570517/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3453 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / Vara Federal de Angra dos Reis - [TJTO — 00297770320198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1238748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3453 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas - [TJTO — 00136235220148272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3453 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína - [TJBA — 01004209220238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3453 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TRF4 — 50429013120194047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3453 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 14ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 50014393120144047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3453 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Federal de Pelotas - [TRF4 — 50530432720154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3453 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 22ª Vara Federal de Porto Alegre