# Registro público: TRE-RS — 00000853120176210055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36b6ce71d0a8f925c940ab411597346ae0c41de49f425411902f488142e4afd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-09
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-06** — Juntada (TPU 67)
> **2017-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-17** — Juntada (TPU 67)
> **2017-10-17** — Procedência (TPU 219)
> **2017-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-09T15:37:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27178", "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-17T15:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27178", "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T12:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27178", "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-17T15:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27178", "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-17T15:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27178", "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-17T15:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27178", "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-17T15:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27178", "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T12:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27178", "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T12:41:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27178", "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27178", "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-17T15:31:17.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27178", "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27178", "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T12:39:08.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27178", "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T12:43:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27178", "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-22T16:59:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27178", "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-09 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-17 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-06 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:51:48\.350000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171009153746
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 36b6ce71d0a8f925c940ab411597346ae0c41de49f425411902f488142e4afd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000060320186210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171000/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000844920176210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104490/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000282020236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431331/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000125220186210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739846/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000074120246130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430815/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 º CARTÓRIO ELEITORAL / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-RJ — 06000391420216190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106390/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 º CARTÓRIO ELEITORAL / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-BA — 06000135320266050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216475/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000015820236200035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165995/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL