# Registro público: TRF4 — 50253688020154047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79ba9e42adb845d3300844d3a1b4b1035b655db6f7fe67f941a39c3d5b92e874

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-07
- **Último ato com data válida:** 2016-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-24** — Desistência (TPU 463)
> **2016-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-16T09:19:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-03-16T01:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-25T15:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-22T17:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-02-22T17:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-17T13:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-07T16:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-12-07T10:59:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-16T09:19:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-02-29T09:59:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-25T15:00:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-25T13:09:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-02-25T13:09:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-02-25T13:09:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-02-24T15:40:03.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-12-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-17T14:34:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-12-17T13:45:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-15T20:15:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-12-15T14:37:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79ba9e42adb845d3300844d3a1b4b1035b655db6f7fe67f941a39c3d5b92e874.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T04:08:26\.917000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151207105939
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 79ba9e42adb845d3300844d3a1b4b1035b655db6f7fe67f941a39c3d5b92e874

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50245368120144047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104365/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJAP — 00055161320188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000371/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJAP — 00054743220168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981592/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TRF4 — 50251964120154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103001/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 50212907720144047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100972/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJAP — 00011734220168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112630/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRS — 00006056920128210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1560858/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / Vara Judicial - Salto do Jacuí
- [TJPE — 00000365020198173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000214/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50253688020154047200 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Florianópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79ba9e42adb845d3300844d3a1b4b1035b655db6f7fe67f941a39c3d5b92e874.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 79ba9e42adb845d3300844d3a1b4b1035b655db6f7fe67f941a39c3d5b92e874
- **SHA-256 do comentário:** 48d6fc8db0ad68f2e2b8b27ed8935bdf6d0f1305630e874279c3b29280a6b59b