# Registro público: TJSE — 00006135420138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3bbf883e4776abbfa77bfbfcfe56b26338cb76ed09e9c371801d95f27b69cd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-13
- **Último ato com data válida:** 2017-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-09T22:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-09T22:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-03-13T11:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-13T11:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-27T12:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-07T20:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-17T08:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-27T07:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-05-26T16:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-04T11:46:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-01-27T14:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-08T14:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-18T10:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-17T20:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-04T13:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-23T12:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-14T11:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-24T14:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-06-04T15:11:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-04-17T14:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-04-04T08:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-03-25T15:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-03-13T13:20:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-08-09T13:01:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-26T19:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-17T11:36:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-15T11:48:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-28T13:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T09:39:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-26T12:07:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-12T08:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-25T10:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T08:57:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-16T11:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-17T12:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-26T17:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-09T08:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-09T09:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-03T12:00:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-03T11:37:28.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310198.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3bbf883e4776abbfa77bfbfcfe56b26338cb76ed09e9c371801d95f27b69cd9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-04 — Audiência; admonitária; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-27 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-09 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T11:09:25\.603000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130313120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c3bbf883e4776abbfa77bfbfcfe56b26338cb76ed09e9c371801d95f27b69cd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000271720168250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / INDIAROBA
- [TJAM — 00000266220188046700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992727/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
- [TJSP — 00000295620128260543](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SANTA ISABEL
- [TJSE — 00004630820158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CARIRA
- [TJSE — 00003660920108250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SALGADO
- [TJSP — 00000704920208260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- [TJPB — 00003907320208150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3459140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJES — 00000435220118080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006135420138250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Dano | Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3bbf883e4776abbfa77bfbfcfe56b26338cb76ed09e9c371801d95f27b69cd9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c3bbf883e4776abbfa77bfbfcfe56b26338cb76ed09e9c371801d95f27b69cd9
- **SHA-256 do comentário:** 17141892dcc2d944ad16e0a6bd61c6fd40b3dad87f0e196485dcd980b68bd456