# Registro público: TJPI — 00000956420168180140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101985/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101985.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4b03f7a17a02a3e8a1bc1b894fb49950fbd5a5bbf827e0b2ea0cd0529c22c54 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07 - **Último ato com data válida:** 2026-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-01** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-27** — Documento (TPU 12270) > **2025-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-14** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-20** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-07T11:32:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5344", "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}} - 2016-04-22T09:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5344", "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}} - 2016-07-19T12:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5344", "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}} - 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2024-09-26T07:10:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5344", "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}} - 2024-09-26T07:10:52.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5344", "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}} - 2024-09-26T08:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5344", "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}} - 2024-10-04T23:48:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5344", "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}} - 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2025-07-05T08:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5344", "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101985.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-09-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2026-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2026-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2026-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T15:32:26\.506000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160107113235 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d4b03f7a17a02a3e8a1bc1b894fb49950fbd5a5bbf827e0b2ea0cd0529c22c54 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00098491620138210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJPR — 00911486820198160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999980/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJAL — 08042077720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00036218820148210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSC — 50030708720198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira - [TJRS — 00149010520078210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / 1ª Vara - Itaqui - [TJAL — 08043532120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJGO — 00203031920158090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d4b03f7a17a02a3e8a1bc1b894fb49950fbd5a5bbf827e0b2ea0cd0529c22c54 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)