# Registro público: TRE-SP — 06000136720256260930

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102001/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 205d6c2174e9942b8511346a5386313b81db155ee1a24ccaa397dc98d3c1771d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-16
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-28** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-16T16:45:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2025-10-22T14:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-01-07T10:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-01-07T11:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-02-24T16:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-03-03T18:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-04-06T22:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-05-18T13:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-06-10T16:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-06-18T23:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-06-23T17:47:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}
- 2026-06-24T10:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}
- 2026-06-26T16:22:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2026-07-01T19:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2026-07-15T16:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2025-10-22T13:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2025-10-29T11:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2025-10-29T11:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2025-11-28T10:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-01-03T10:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-01-07T11:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-01-12T11:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-01-12T11:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-01-28T02:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-01-29T21:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-02-20T02:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-02-20T08:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-02-20T08:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-02-23T17:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-02-27T11:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-02-27T11:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-03-03T18:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-03-26T21:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-04-06T16:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-04-08T10:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-04-09T16:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-05-18T13:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-05-21T18:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-06-09T00:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}
- 2026-06-09T22:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89671", "nome": "3º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - VILA ALBERTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102001.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000098620216130233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766445/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 233ª Zona Eleitoral - Resplendor
- [TRE-PB — 06002538920206150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755765/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB
- [TRE-AL — 06001771720216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766021/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-MS — 06000779320206120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750225/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000741420246190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728179/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-SC — 06000352120236240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723013/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000897620216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691280/) — classe: Recurso Criminal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Criminal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-SC — 06000344420216240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679998/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 23 ª ZONA ELEITORAL