# Registro público: TRE-MT — 06001111920226110043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27fd4274a48673b5fb5eb8269ec3df4487095d3b88151de9a0cc86fb3fa835c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-06
- **Último ato com data válida:** 2022-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-10** — Documento (TPU 12270)
> **2022-11-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-06T15:14:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-06T16:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-11T18:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-09T18:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-10T19:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-10T19:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-18T14:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-18T14:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-21T13:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-24T10:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-01T14:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-11T18:16:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TST", "valor": 272}]}
- 2022-11-22T01:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-22T01:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-06T15:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-11T17:52:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-10T19:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-10T19:23:30.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-11-18T14:42:27.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-12-02T10:45:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-12-02T10:45:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000735020226120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711060/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-BA — 06000436020236050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700208/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000732720226190126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695164/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-CE — 06001053020226060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688824/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000346620266240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683689/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001044020226060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678642/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MT — 06002654720216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670517/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002073920206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669113/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI