# Registro público: TRT24 — 00241182820215240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99c4c8d895472cbd0ce43d7e308c7dbfe20f4409fefa878a36b3e9e7ea00bbf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-24
- **Último ato com data válida:** 2023-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-24T14:13:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-29T08:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-29T09:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-30T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-30T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-06T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-07T09:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-04-07T18:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-09T08:30:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-04-22T19:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-04-23T07:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-23T11:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-24T01:28:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-24T01:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-27T15:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-04-27T16:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-27T20:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-27T20:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-29T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-29T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-29T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-29T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-06T15:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-06T16:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-07T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-07T07:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-07T08:01:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-05-07T11:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-07T11:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-08T12:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-08T12:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-08T12:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-08T12:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-12T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-12T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-17T11:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-17T13:17:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2021-06-17T13:17:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-06-17T13:17:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-06-18T07:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102018.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2023-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/170`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-24 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-01-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-08 para o assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000599420205090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14016, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT2 — 00002875320105020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14016, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00000482920105020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14016, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000207320115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14016, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000649020245050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13983, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13983, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT18 — 00004602020265180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13983, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / Goiânia - 11a Vara
- [TRT11 — 00001988320265110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13983, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 5ª Vara do Trabalho de Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** 99c4c8d895472cbd0ce43d7e308c7dbfe20f4409fefa878a36b3e9e7ea00bbf1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** 99c4c8d895472cbd0ce43d7e308c7dbfe20f4409fefa878a36b3e9e7ea00bbf1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)