# Registro público: TJCE — 00170422520188060055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102205/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102205.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b1f6900f7fc054c86cd14e4228c2a0143a6f7bee46f8f939e03614bb9bc11ccc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 110 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-09 - **Último ato com data válida:** 2025-04-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-02** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-11-25** — Petição (TPU 85) > **2024-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-18** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-11-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-18** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-25T10:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-12T09:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-25T09:53:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-09T17:28:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-10-02T12:42:24.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-07-21T17:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-11T21:53:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-20T20:28:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-01T15:35:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-30T16:21:32.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-11-22T17:52:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-10T21:33:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-10T08:21:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-13T14:17:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-18T12:33:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-27T18:49:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-22T10:03:49.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-09-03T19:05:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-01-20T12:28:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-30T17:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-05T19:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-20T21:56:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-29T17:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-18T13:01:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2025-04-02T19:17:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-06-25T12:12:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-04T17:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-18T11:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-16T16:41:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-10-06T16:06:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-03-11T11:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-02T10:22:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-12-06T21:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-03T15:41:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-10T11:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-06T09:54:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-26T11:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-13T15:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102205.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2023-11-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2023-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-02-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2024-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2024-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-03-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2024-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-11-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2024-11-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-17 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-05 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-18 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:31:41\.386366082Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180409000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b1f6900f7fc054c86cd14e4228c2a0143a6f7bee46f8f939e03614bb9bc11ccc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00165194720178060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118838/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - [TJAM — 00000146820168047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594077/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES - [TJPI — 00002225420178180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601392/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJCE — 00033093620188060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116986/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - [TJCE — 00171245620188060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116968/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - [TJMA — 00002474320118100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600386/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS - [TJPI — 00002174620188180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597382/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPI — 00002179620118180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596738/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b1f6900f7fc054c86cd14e4228c2a0143a6f7bee46f8f939e03614bb9bc11ccc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)